Ressarcimento Especial de Créditos Acumulados em "espécie" de PIS/COFINS e IPI

O governo federal tem ao longo dos últimos anos criado diversos programas de incentivos fiscais aos exportadores, visto o interesse do país em captar divisas externas para investimentos, dentre estes benefícios encontramos a possibilidade de ressarcir em espécie os créditos de PIS/COFINS e IPI gerados tanto pela aquisição de insumos diversos necessários à produção dos bens e mercadorias a serem exportados, bem como, por investimento em infraestrutura e aquisição de serviços necessários para incrementar a produção destes mesmos bens e mercadorias.

Embora a existência destes incentivos governamentais seja do conhecimento de muitos empresários exportadores poucos são aqueles que conseguem se ressarcir em espécie destes tributos com a rapidez que seria desejada, na grande maior parte das vezes estes créditos ficam acumulados em sua escritura fiscal e contábil correndo risco de prescrição; mesmo quando se consegue administrativamente algum ressarcimento, nossa experiência tem mostrado que a RFB tem sido bastante morosa na análise destes pedidos e liberação destes recursos, muitos esperam na “fila”, no mínimo, mais de 3 (três) anos para verem seus pedidos de ressarcimento analisados.

Cientes destes fatos, estamos propondo aos nossos clientes uma nova abordagem no tratamento destes créditos, seguindo rigorosamente a legislação sobre a matéria, com vista, principalmente, a seu efetivo e rápido ressarcimento em espécie, para tal recorremos não mais ao Rito Ordinário de Pedido de Ressarcimento (procedimento este que tem sido largamente utilizado e que se mostrou ineficiente devido sua morosidade) e sim a um Procedimento Especial de Ressarcimento desenhado para atender aos exportadores. Como fruto deste trabalho, inédito segundo informações da própria Secretaria da Receita Federal do Brasil, a “Advogados” informa que no dia 06.01.2012 alcançou, utilizando apenas procedimentos administrativos seguindo rigorosamente a legislação, junto a RFB, o objetivo de liberação de um vultoso ressarcimento em espécie, totalizando algumas centenas de milhões de reais, para uma importante empresa multinacional exportadora, no prazo de 26 dias, contados da entrada do pedido de ressarcimento, de créditos acumulados de Contribuição para o PIS/PASEP e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), comprovando assim a efetividade dos procedimentos administrativos por nós utilizados, sem qualquer necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para liberação destes recursos.

Garantindo fundamentados inteiramente na legislação vigente e em nossa bem sucedida experiência neste tipo de procedimento, que qualquer empresa preponderantemente exportadora, independente do produto que estiver sendo exportado, poderá através deste Procedimento Especial de Ressarcimento das Contribuições para o PIS/COFINS e IPI, obter, em espécie, ressarcimento de 50% do valor do crédito acumulado no prazo de 30 a 90 dias a contar do protocolo do pedido de ressarcimento, ficando os 50% restantes a serem ressarcidos, também em espécie, no prazo máximo de 1 (um) ano contados, igualmente do protocolo do pedido de ressarcimento.

Colocamos-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema em referência e para apresentar, caso V.Sas. esteja de acordo, nossa proposta de trabalho e honorários, adiantando, por oportuno, que nossa contratação se dá com base apenas na obtenção de êxito. Se em 120 (cento e vinte) dias a contar da entrada do pedido de ressarcimento, não tiver sido depositada pela RFB, na conta corrente indicada pelo cliente, a quantia de 50% (cinquenta por cento) do valor constante do pedido de ressarcimento, o contrato se dá por encerrado, não cabendo ao cliente qualquer ônus financeiro seja a que título for.

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